Termos de Uso

ANTES DE CADASTRAR-SE PARA TER ACESSO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO VIAJEME, VOCÊ DEVE LER ATENTAMENTE E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO, VOCÊ NÃO DEVE CONCLUIR SEU CADASTRAMENTO COMO USUÁRIO DO VIAJEME.

I. CONDIÇÕES GERAIS

1.              O ViajeMe é um website acessado pela URL www.viajeme.com.br, de propriedade da ViajeMe Turismo S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob n.º 14.523.599/0001-52 (a “Proprietária”).

2.              O ViajeMe oferece aos usuários de internet nele cadastrados (os "Usuários") serviços relacionados ao planejamento de viagens, através da apresentação de destinos que se adaptam ao perfil do Usuário, possibilitando-lhe a comparação de roteiros, a reserva de hotéis, a compra de pacotes turísticos e a solicitação de cotações junto aos operadores turísticos e demais parceiros comerciais do ViajeMe (os “Operadores”).

3.              O acesso de cada Usuário aos serviços oferecidos pelo ViajeMe é realizado através de nome de usuário (o “Login”) e senha que serão escolhidos pelo Usuário no ato de seu cadastramento, realizado mediante o preenchimento de formulário online disponibilizado no ViajeMe. Cada Login dá direito a acesso ao ViajeMe por apenas 1 (um) Usuário, sendo expressamente vedado o compartilhamento do mesmo Login ou da correspondente senha por mais de um Usuário ou por terceiros.

4.              O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando de seu cadastramento no ViajeMe, bem como a manter sempre atualizadas as referidas informações. O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Nesse caso, a Proprietária poderá cancelar o cadastro do Usuário, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

5.              Uma vez concluído seu cadastramento, as normas constantes deste Termo de Uso deverão ser, obrigatoriamente, observadas pelo Usuário, e sua manifestação de vontade será considerada inequívoca, irretratável e irrevogável, para todos os fins de direito.

6.              A Proprietária poderá, a seu exclusivo critério, realizar quaisquer modificações ou adições ao presente Termo de Uso.

7.              Este Termo de Uso, tal como vigente de tempos em tempos, estará disponível para consulta e impressão no website localizado na URL www.viajeme.com.br/termodeuso, podendo ser acessado, a qualquer tempo, pelos Usuários.

8.              A Proprietária disponibiliza o e-mail termos@viajeme.com.br para comunicação com os Usuários em caso de dúvida quanto a este Termo de Uso.

9.              O acesso ao ViajeMe será efetuado exclusivamente através do acesso à Internet. Para tanto, o Usuário deverá estar provido dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infra-estrutura de acesso à Internet.

II. COMPRA DE SERVIÇOS

10.           O Usuário poderá adquirir serviços oferecidos pelos Operadores através do ViajeMe, tais como pacotes turísticos, reservas de hotéis, passagens aéreas, dentre outros, através das modalidades “Compra Direta” e “Compra Intermediada”.

11.           Na modalidade Compra Direta, o Usuário adquirirá os serviços desejados diretamente dos Operadores mediante a realização dos respectivos pagamentos, através do serviço de pagamento via cartão de crédito, disponível no ViajeMe.

12.           Nesta modalidade, o ViajeMe poderá redirecionar o Usuário a sites de Operadores, para que adquira os serviços diretamente em tais sites, mediante a realização dos respectivos pagamentos, através dos serviços de pagamento disponíveis naqueles sites.

13.           As informações complementares relativas aos serviços adquiridos através da Compra Direta serão enviados ao Usuário no e-mail por este cadastrado.

14.           Na modalidade Compra Intermediada, o Usuário solicitará cotações do serviço desejado aos Operadores, utilizando a funcionalidade “solicitar cotação”, disponível no ViajeMe. Os valores e especificações dos serviços a serem adquiridos pelo Usuário serão negociados diretamente com os Operadores através do sistema de comunicação oferecido pelo ViajeMe, por meio da referida funcionalidade. O ViajeMe, entretanto, poderá informar valores aproximados (devidamente identificados desta forma) para que o Usuário possa definir melhor sua escolha.

15.           O banco de dados do ViajeMe manterá registro de todas as solicitações e comunicações realizadas entre o Usuário e os Operadores.

16.           A Proprietária poderá contatar o Usuário ou os Operadores, através dos e-mails cadastrados, a fim de acompanhar o andamento das solicitações e o funcionamento do sistema de comunicação do ViajeMe.

17.           Concluídas as negociações, o Usuário adquirirá os serviços oferecidos no ViajeMe diretamente dos Operadores mediante o pagamento do equivalente a 15% do valor total, através do serviço de pagamento via cartão de crédito ou débito em conta, disponível no ViajeMe. O pagamento do valor remanescente será realizado pelo Usuário diretamente aos Operadores.

IMPORTANTE: CABERÁ EXCLUSIVAMENTE AOS OPERADORES TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL, E DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS NO VIAJEME. O USUÁRIO AO ADQUIRIR QUAISQUER SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO VIAJEME, O FAZ DIRETAMENTE DOS OPERADORES E A PROPRIETÁRIA NÃO GARANTE E/OU SE RESPONSABILIZA POR SUA QUALIDADE E ENTREGA POR PARTE DOS OPERADORES.

IMPORTANTE: O USUÁRIO ACEITA QUE A PROPRIETÁRIA É RESPONSÁVEL TÃO SOMENTE PELA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA BASE DE DADOS CONTENDO AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS OPERADORES E O REGISTRO DAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO E OS OPERADORES, NÃO FAZENDO PARTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS.

III. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

18.           O Usuário reconhece e concorda que a Proprietária é a exclusiva titular ou licenciada de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao ViajeMe, incluindo seu código-fonte, código-objeto, bem como todos os textos e imagens que o compõem, e que tais direitos são protegidos pela Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e demais normas aplicáveis. O presente Termo de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao ViajeMe.

19.           Em adição ao disposto acima, fica esclarecido que é vedado ao Usuário modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do ViajeMe, produzir quaisquer derivações do ViajeMe ou, ainda, acessar o ViajeMe com o objetivo de elaborar um site semelhante, construir um site que contenha idéias, características, funções similares, ou copiar qualquer idéia, característica ou função própria do ViajeMe.

20.           O nome comercial “ViajeMe” e a marca “ViajeMe” são de exclusiva titularidade da Proprietária, não assistindo ao Usuário quaisquer direitos a estes relacionados.

IV. DISPOSIÇÕES FINAIS

21.           O ViajeMe e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros sites sem qualquer relação ou ligação com a Proprietária. O acesso de eventuais links através do ViajeMe é realizado por livre opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

22.           O ViajeMe inclui áreas interativas nas quais o Usuário poderá criar, publicar ou armazenar informações tais como opiniões, comentários, textos, fotos, vídeos ou outros conteúdos, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelas informações que criar, publicar e armazenar.

23.           O Usuário não poderá violar a intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, bem como não poderá violar deveres de segredo, propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros direitos de terceiros, sendo-lhe vedado ainda criar, publicar ou armazenar, nas áreas interativas do ViajeMe, informações relativas a: (i) material publicitário não autorizado, inclusive de cunho não comercial (tais como religioso, político etc.); (ii) informações pessoais de terceiros; (iii) vírus, dados corrompidos ou outros arquivos nocivos ou destrutivos; e (iv) outras informações afins ou que, de qualquer maneira, não se coadunem com os objetivos do ViajeMe.

24.           No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição do presente Termo de Uso, a Proprietária poderá cancelar seu cadastro, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário e, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Proprietária por lei ou pelo presente Termo.

25.           A Proprietária poderá solicitar do Usuário que responda a perguntas acerca da qualidade, entrega e demais características dos serviços adquiridos dos Operadores através do ViajeMe.

26.           A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste Termo de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Termo.

27.           O presente termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE ACESSO AO VIAJEME FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE O PROPRIETÁRIA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O ACESSO AO VIAJEME E AOS SERVIÇOS NELE OFERECIDOS E CONCLUIR SEU CADASTRAMENTO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONSENTE COM ESTE TERMO DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.